O Governo pretende avançar com alterações às regras do IVA a 6% aplicado à reabilitação urbana, procurando resolver os problemas e dúvidas fiscais que têm afetado empresas do setor e proprietários envolvidos em projetos de reabilitação. Em causa estão situações em que a Autoridade Tributária considerou que algumas obras deveriam ter sido tributadas à taxa normal de 23%, levando à cobrança de valores adicionais de imposto.

Segundo o ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, o objetivo passa por criar um enquadramento fiscal mais claro e rigoroso, evitando diferentes interpretações da lei e trazendo maior segurança para investidores, construtores e promotores imobiliários. O novo pacote fiscal para a habitação prevê também a aplicação da taxa reduzida de IVA na construção e reabilitação de imóveis destinados a habitação permanente a preços moderados.

Além da revisão do regime do IVA, o Executivo quer incentivar a construção modular e industrializada, apostando em soluções que permitam acelerar projetos habitacionais e reduzir custos de construção. O setor imobiliário considera estas medidas positivas para aumentar a oferta de habitação no mercado, embora continue a alertar para a importância de processos de licenciamento mais rápidos e regras estáveis.

Perante as mudanças fiscais e a evolução do setor da construção e reabilitação, a X7 – Mediação Imobiliária acompanha de perto o mercado, ajudando clientes e investidores a compreender melhor as oportunidades e desafios do setor imobiliário.

Fontes: www.idealista.pt/www.jornaldenegocios.pt
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